2000 Waimiri-Atroari Desaparecidos Durante a Ditadura Militar

Que vivam os Povos Indígenas! Que vivam Bem!

sexta-feira, 20 de janeiro de 2017

A Mil tenta amenizar, mas é grilagem!



Perdida entre folhas sujas, a empresa Precious Woods, popularmente conhecida como Mil Madeireiras, tenta se esquivar da responsabilidade de ter comprado terras griladas e evita falar em conflito com comunidades rurais da BR-174. Após publicarmos um texto, em dezembro de 2016, a empresa publicou sua resposta, mas apenas reforçou nossa tese. Neste novo artigo, demonstramos item por item a fragilidade dos 5 argumentos da empresa.


1º) “todos os títulos expedidos respeitaram rigorosamente o limite constitucional para concessão de áreas, e nem a constituição e nem a lei dispunham que era vedada a concessão de mais de um título para integrante da mesma família;”

A intenção de fraudar com o uso de familiares e outros laranjas configura não apenas corrupção, mas também organização criminosa. A fraude ficou bem evidente com a aglutinação que sucedeu a titulação. Mesmo atingindo o teto constitucional de três mil hectares, os lotes se somaram até atingir inigualáveis propriedades. Todos os lotes foram administrados da mesma forma, ou seja, nenhum recebeu qualquer benfeitoria, nem mesmo logradouros que permitissem seu acesso.



2º) “eventual ausência de demarcação dos limites é mera irregularidade passível de correção por meio do georreferenciamento geodésico;”

Aqui concordamos em algo: ocorreram irregularidades! Fraudes estão sempre rodeadas de irregularidades. Continuamos desafiando a empresa e seus melhores topógrafos a encontrarem o terreno conforme descrito na caderneta de campo que foi falsificada e que deu origem aos títulos da grilagem.



3º) “o decreto-lei de federalização de áreas estaduais foi editado após a emissão dos títulos pelo Estado do Amazonas, motivo pelo qual não se aplica a eles (o decreto-lei se aplicava apenas às terras devolutas);”

Nosso artigo não citou o decreto de federalização. Citamos apenas o decreto estadual Nº 1.127, de 22 de abril de 1968, que proibiu a utilização das terras ao longo da BR-174 e 319. O decreto estadual é três anos mais antigo que o decreto que federalizou as terras devolutas ao longo das rodovias federais. Muito nos espanta a assessoria jurídica da Precious Woods cometer tal equívoco.

Por outro lado, após o decreto de federalização ser citado pela Precious Woods, tivemos o cuidado de verificar novamente a data de expedição dos títulos da grilagem. O Decreto-Lei Nº 1.164, que federalizou as terras nas margens das rodovias federais é de 1º de Abril de 1971. Mas, segundo os dados fornecidos pelo extinto Instituto de Terras do Amazonas, os lotes 63, 64, 69, 70, 99 e 100 foram emitidos pelo governo do estado em favor de M. da Costa Lima, J. A. da Costa Lima, A. J. da Costa Lima, L. C. da Costa Lima, R. da Costa Lima e E. R. do V. da Costa Lima, respectivamente, nos dias 25 e 26 de maio daquele mesmo ano, após a federalização das terras. Isso corresponde a 18 mil hectares de terras federais tituladas ilegalmente pelo governador do Estado do Amazonas. Portanto, são terra federais griladas, cujos títulos de propriedade foram utilizados exclusivamente como objeto de especulação.



4º) “os títulos de propriedade foram expedidos em caráter irrevogável e irretratável;”

Nenhum contrato está acima das leis em vigor. O não cumprimento das condicionantes estabelecidas pela Lei de Terras do Amazonas (Lei 89, de 31 de dezembro de 1959) também tornam o contrato nulo. A condição número “um” estabelecida pela Lei é ocupar a terra e torná-la produtiva. Isso porque, o objetivo dessa lei era garantir função social a terra, evitando seu uso especulativo. Sem esse princípio, que perpassa todos os capítulos da lei, ela não teria qualquer sentido de existência. Se a Precious Woods e seus antecessores não deram qualquer função social a terra, não ocuparam, não a tornaram produtiva, como farão para cumprir as condicionantes se a terra está ocupada por agricultores? Essa questão tem somente um caminho legalmente possível: anulação dos títulos grilados.



5º) “eventual pretensão de invalidação dos atos administrativos praticados já estaria prescrita, eis que passados mais de 40 (quarenta) anos da emissão dos títulos.”

Aqui caberiam vários comentários, mas uma frase basta: crimes contra o patrimônio público não prescrevem.



É verdade que a Precious Woods não deu origem a grilagem, mas se tornou a atual beneficiária de um processo corrupto e conflituoso de grilagem. Pior que isso, comprou terra já ocupada por posseiros, dando origem a um conflito sem precedentes na história do Amazonas. Dos 66 mil hectares adquiridos pela empresa, 45 mil estão ocupados por pequenos agricultores. A empresa comprou as terras para especular?


Para além da frieza das leis, contra as quais se contratam torturadores que as maltratam até que percam seu significado original, há ainda a dor de quem faz as contas para saber quanto vai perder. Por tudo isso, é desrespeitosa e indecente a proposta da Precious Woods de vender aos agricultores as terras que já ocupam. Conhecemos dezenas dos posseiros, muitos dos quais são jovens agricultores que cresceram e até nasceram ali, e não há argumentos descentes que permitam sustentar a proposta da Precious Woods. Também não será fácil a tarefa de dar alguma legitimidade jurídica a empresa nesse conflito, pois “suas leis” ainda não existem, será preciso muito mais que advogados, será preciso contorcionistas, lobistas, talvez.


Manaus, 16 de janeiro de 2017.



Maiká Schwade

Geógrafo, Mestre em Ciências do Ambiente e Sustentabilidade na Amazônia (UFAM), Doutorando em Geografia Humana (USP) e Membro da Casa da Cultura do Urubuí

domingo, 18 de dezembro de 2016

A Mil Madeiras Preciosas e as Comunidades da BR-174

No dia 04 de dezembro de 2016, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) organizou uma reunião para discutir o problema da terra na Comunidade Boa Esperança (km 120 da BR-174), para a qual fui convidado, em razão das minhas pesquisas sobre o tema. Uma surpresa foi a presença da empresa Mil Madeiras Preciosas Ltda naquela reunião. Mais surpreendente, ainda, foi a proposta levada pela empresa à comunidade.

A "Mil" lançou a proposta de que os agricultores comprem dela as posses que eles já ocupam de forma pacífica e produtiva há mais de três décadas. A empresa se diz proprietária de uma grande porção de terras que abrange parte das comunidades Boa Esperança, Jardim Floresta, Nova Floresta, Castanhal, Nova União e Canastra. Mas qual a legitimidade que a empresa tem para requerer essas terras? Que propriedade é essa que não está sujeita às leis e regras da federação?

A "Mil", empresa suíça do grupo Precious Woods, anos atrás, adquiriu aproximadamente 22 títulos de propriedade de 3 mil hectares que somam 66 mil hectares de terras no município de Presidente Figueiredo. Se pudéssemos pôr esses 22 lotes em uma mesma linha, eles formariam uma faixa de 5 quilômetros de largura e 132 quilômetros de comprimento. Mas esses títulos de propriedade tem origem na ditadura militar, fruto de um processo corrupto de alienação de terras públicas em favor de empresários paulistas. Por esse motivo, são conhecidos até hoje como títulos da “Grilagem Paulista”. 

A Grilagem Paulista já foi investigada pela Câmara dos Deputados, pelo Ministério Público Federal, pela Universidade Federal do Amazonas e outras instituições que concluíram que são ilegais por vários motivos. Vou citar alguns deles:

1. As terras estão próximas ao rio Uatumã, onde o governo pretendia construir uma hidrelétrica. Isso porque, o principal interesse dos grileiros nas terras não era no seu uso e ocupação, mas no enriquecimento ilícito após a desapropriação para a construção da hidrelétrica.

2. A Constituição Federal de 1967 proibia a alienação de terras com área maior que 3.000 hectares. No entanto, várias famílias receberam mais de um lote, ultrapassando o limite constitucional. Os títulos comprados pela "Mil" não são diferentes. Em seis títulos originários se repete o sobrenome "da Costa Lima” e em dois o sobrenome “Caiuby Ariani”. 

3. Nove títulos de propriedade adquiridos pela Mil Madeireiras foram originalmente emitidos em desacordo com o decreto 1.127, de 22 de abril de 1968, que proibia a utilização das terras situadas ao longo da BR-174. 

4. A "Mil" comprou as terras já ocupadas pelos agricultores que as tornaram produtivas. Grande parte das terras já foi ocupadas a mais de 30 anos, muito antes da empresa adquirir esses títulos.

5. A Lei de Terras do Amazonas (Lei 89, de 31 de dezembro de 1959) estabelece a obrigatoriedade do uso e ocupação das terras alienadas. A "Mil" e os detentores originários dos títulos nunca ocuparam, muito menos a tornaram produtivas. Quem tornou as terras produtivas foram exclusivamente os agricultores posseiros.

6. A Constituição Federal de 1988 estabelece que a propriedade só pode existir se cumprir a função social. No caso da terra reivindicada pela "Mil", ela não cumpriu nenhuma função social desde que foi titulada há mais de 40 anos. Ou melhor, a terra só cumpriu função social porque está ocupada há várias décadas por agricultores posseiros.

7. As terras nunca foram demarcadas conforme exige a Lei de Terras do Amazonas. É exatamente por isso que, quando os topógrafos e geógrafos vão a campo, nunca encontram as terras conforme o que foi descrito na caderneta de campo. Eu desafio qualquer um a encontrar o terreno conforme descrito na caderneta de campo que foi falsificada e que deu origem aos títulos da Grilagem Paulista. 

Essas são apenas algumas das muitas ilegalidades que deram origem aos títulos de propriedade da Mil Madeiras Preciosas. É exatamente por essas ilegalidades que os títulos da empresa são nulos. Eles não são falsos porque, de fato, foram emitidos pelo governo do estado do Amazonas, mas são nulos. São nulos pois são fruto da conduta de grileiros de terras em cumplicidade com servidores públicos corruptos.

Na iminência de verem cancelados os títulos de propriedade, os atuais beneficiários da grilagem correm para negociar as terras e evitar o cancelamento. Porém, negociar é reconhecer legalidade no ilegal. Por isso, é preciso ficar atento para não pagar por uma terra a alguém que não tem direitos sobre ela e que poderá ter seu título cassado. Mas ninguém deve ficar de braços cruzados esperando a solução chegar, é preciso agir, mas agir com conhecimento. E hoje já temos muito mais clareza do que pode e deve ser feito.


Presidente Figueiredo, 13 de dezembro de 2016.

Maiká Schwade




Imóveis requeridos pela Mil Madeiras Preciosas (Precious Woods) no município de Presidente Figueiredo são ocupados por sete comunidades de agricultores camponeses há mais de 30 anos.

quarta-feira, 20 de julho de 2016

A NULIDADE DOS TÍTULOS DE PROPRIEDADE DOS “PAULISTAS”


Por iniciativa de um vereador do município de Presidente Figueiredo, está rodando pelas comunidades do interior um Abaixo-Assinado contra uma decisão da Juíza Federal, Dra. Jaiza Fraxe. É preciso deixar claro, antes de tudo, que a decisão da Juíza pode acarretar a anulação dos títulos dos grileiros paulistas, que a muitos anos atrapalham a vida dos indígenas e agricultores das comunidades do município. São 266 títulos de 3.000 hectares cada um.
É preciso que as autoridades se coloquem a par da História do seu município. É preciso que conheçam o sofrimento imposto pela Ditadura Militar aos índios com a passagem da BR-174. É preciso que conheçam a história de sofrimento imposta às comunidades de agricultores mediante o uso de títulos nulos, herança de corrupção, para que não repitam, corroborem e continuem este sofrimento, com as mesmas atitudes e ações do século passado.
Venho acompanhando a questão desde que cheguei ao Estado em 1980 e, como cidadão amazonense, tranquilizo os agricultores. Quem tem a temer esta decisão da Juíza Federal, são aqueles que vêm perseguindo e ameaçando as comunidades. O documento da Juíza reforça a nulidade dos títulos dos grileiros paulistas, que tanto atrapalham a vida das comunidades. Está aí o exemplo da comunidade Terra Santa, no Km 152 da BR-174, que há 6 anos vem solicitando a nulidade dos títulos dos grileiros paulistas pois, um madeireiro, montado num desses documentos fraudulentos, pressiona e persegue a comunidade, com ameaças e violência. Estes grileiros e madeireiros devem temer!
O documento da Juíza demonstra a nulidade dos documentos fornecidos pelo Governador Danilo Areosa, em 1971 à pessoas sem interesse algum em investir no Estado, mas sim, em se apropriar de Bens da União e do dinheiro dos Incentivos Fiscais. O reconhecimento da nulidade desses documentos pelas autoridades competentes se vem arrastando à décadas, com a conivência dos governadores, inclusive do atual, prejudicando as comunidades indígenas e dos pequenos agricultores.
Por que são nulos os títulos dos “paulistas”? Entre outras razões:
1.      Porque lhes foi negada já no dia 24 de fevereiro de 1971, pelo então Presidente da Funai, Gal. Bandeira de Mello, a “Certidão Negativa” da presença indígena. Documento, à época, exigido para qualquer empreendimento novo na Amazônia. O documento lhes foi negado, porque as terras eram ocupadas pelos Waimiri-Atroari.
2.      Não bastasse isto, não houve nenhuma demarcação efetiva dessas terras para estes grileiros, ao contrário, sua delimitação foi feita apenas em escritórios e cartórios que se prestaram à ilegalidade, onde os grileiros chegaram a se apropriar até dos rios da região, como é o caso do Rio Uatumã.
3.      Além disso, a lei de terras do Estado do Amazonas, de 1959, determina que as terras concedidas ou vendidas pelo Estado, deveriam ser ocupadas com cultura efetiva. Mas, como sabemos, nenhum grileiro ocupou a terra.
4.      Esses títulos foram adquiridos com evidente intensão de fraudar o Estado. É o caso dos títulos de lotes localizados sobre o futuro lago de Balbina. Foram concedidos quando os trabalhos da Hidrelétrica já estavam projetados. Os grileiros paulistas visaram apenas obter vantagem indenizatória com o enchimento do lago.
A pretensão dos índios é a mesma que a das comunidades, ou seja, a declaração de nulidade dos registros de propriedade desses grileiros “paulistas”. Assim, a campanha do vereador, confrontando o documento da Juíza Fraxe, está fora da realidade ou de interesse politico. Não se pode imaginar que uma autoridade deste município não tenha conhecimento do sofrimento imposto às comunidades nos últimos anos, pela ação dos “laranjas” desses “paulistas”. As terras da União e do Estado estão sendo saqueadas, sem favorecer devidamente a população local, como é o caso da Mineração Taboca e da Fazenda Cristo Rei.
A comunidade Terra Santa é um caso exemplar das injustiças que pesam sobre as comunidades, vitimas daqueles títulos nulos. Quando a comunidade já estava há 9 anos instalada, um madeireiro teve acesso aos documentos dos “paulistas”. De posse do documento e protegido da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o madeireiro se tornou um perseguidor da comunidade. Entrou na Justiça Estadual onde conseguiu mandado de despejo da comunidade Terra Santa. Esta iniciou então uma luta para reverter o mandado, luta que continua até hoje e em meio a qual já foram injustamente despejados as mais esclarecidas lideranças, inclusive, o seu Presidente, Valdomiro Machado. Sempre buscando a verdade, se dirigiram aos órgãos públicos afins: Polícia (onde já registraram mais de 20 BOs de queixas contra o madeireiro), Defensoria, MPF, Corregedoria e Procuradoria Geral do Estado... onde obtiveram provas suficientes para continuar a sua luta contra as pretensões do madeireiro da Fazenda Cristo Rei. Hoje, o madeireiro, assina o abaixo-assinado, camuflado, em pretenso defensor dos direitos da comunidade, usando a comunidade como “bucha de canhão” contra a decisão da Juíza Federal. Sua assinatura está aí porque de fato é o único interessado na manutenção dos títulos dos “paulistas”. O Abaixo-assinado é uma estratégia para a manutenção da ilegalidade.
Em verdade, a Juíza Jaiza Fraxe, desencadeou um processo de reconquista das terras afetadas pela herança maldita de um período de ocupação fraudulenta que atingiu duramente todo o povo, não somente da Amazônia, mas de todo o país. De um lado a Lei dos Incentivos Fiscais e do outro a transferência das terras para ladrões profissionais.
Por isso, é preciso que continue a luta dos Waimiri-Atroari e de seus aliados, bem como das comunidades do interior do município de Presidente Figueiredo. Todos juntando forças pela anulação dos títulos dos grileiros paulistas, herança da violência e da corrupção do Regime Militar e hoje servindo aos saqueadores das riquezas naturais, em especial, a madeira e os minérios, além serem instrumentos de perseguição das comunidades rurais.
A iniciativa da Juíza Federal, Jaiza Fraxe, corroborada pelos estudos de outros órgãos públicos, como as Defensorias, o MPF, Corregedoria e Procuradoria Geral do Estado, se reveste no momento de particular importância na luta das comunidades rurais e indígenas. A iniciativa exige que as terras griladas retornem a seu destino original, como terras da União ou do Estado, de onde foram roubadas. A nulidade dos títulos leva a discussão sobre essas terras a novos patamares para lhes dar o destino justo.
Casa da Cultura do Urubuí, 18 de julho de 2016,

Egydio Schwade